Termos de Uso da Plataforma Vecsy

VECSY AUTOMAÇÃO DE DESIGN INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 56.012.009/0001-77

1. Introdução

Este Termo de Uso (o "Termo") define os termos e condições que regem o acesso e uso da plataforma Vecsy ("Plataforma") pelo usuário ("Usuário").

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a Plataforma, o Usuário concorda em estar vinculado a este Termo. O Usuário declara que leu, compreendeu e aceita os termos e condições aqui estabelecidos. Caso o Usuário não concorde com os termos deste Termo, deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

3. Licença de Uso

A Vecsy concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível e limitada para acessar e utilizar a Plataforma durante o período definido no contrato de serviço, a partir da data de assinatura do mesmo. A licença permite ao Usuário utilizar a Plataforma para fins internos e relacionados à sua atividade, de acordo com as funcionalidades e recursos disponíveis na Plataforma.

5. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todos os seus conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, software, códigos fonte, interfaces, gráficos, textos, imagens, vídeos, sons, marcas registradas e nomes comerciais são propriedade da Vecsy ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, com exceção das artes geradas pelo Usuário. A Vecsy não detém direitos sobre as artes geradas pelo Usuário, sendo este o único detentor dos direitos sobre tais criações.

A Vecsy não é responsável por quaisquer imagens, fontes ou outros assets utilizados pelo Usuário na Plataforma. O Usuário garante possuir os direitos necessários para o uso de tais materiais e se responsabiliza por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual.

7. Responsabilidades

A Vecsy se esforçará para garantir o bom funcionamento da Plataforma, mas não garante que o acesso à Plataforma seja contínuo, ininterrupto ou isento de erros. A Vecsy não será responsável por quaisquer danos, perdas ou custos decorrentes de:

8. Suspensão e Encerramento

A Vecsy poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, em caso de:

9. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida “como está” e sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. A Vecsy não garante que a Plataforma atenderá às necessidades do Usuário, que a Plataforma estará disponível em tempo integral ou que a Plataforma estará livre de erros.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Vecsy será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, punitivos, incidentais ou especiais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que a Vecsy tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

11. Rescisão

Este Termo poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação escrita à outra parte, com 30 (trinta) dias de antecedência. A Vecsy poderá rescindir imediatamente este Termo caso o Usuário viole qualquer disposição deste Termo.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a este Termo serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

13. Alterações neste Termo

A Vecsy se reserva o direito de atualizar este documento a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão publicadas na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações constituirá a concordância do Usuário com as alterações.

14. Contato

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo, entre em contato com a Vecsy por meio do endereço de e-mail [email protected].

15. Integridade do Termo

Este Termo constitui o inteiro acordo entre as partes em relação ao assunto objeto deste Termo e substitui quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais.

16. Renúncia

A tolerância da Vecsy em relação a qualquer violação de qualquer disposição deste Termo não será considerada como renúncia a qualquer disposição do Termo, nem impedirá a Vecsy de exigir o cumprimento de qualquer disposição do Termo, em uma data posterior.

17. Divisibilidade

Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será separada e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18. Acesso à Plataforma

A Vecsy se reserva o direito de remover o acesso do Usuário à Plataforma caso o pagamento da mensalidade, quando aplicável, não seja efetuado. A Vecsy notificará o Usuário com antecedência sobre a iminência do bloqueio do acesso.